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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 12:39
Compra de bem do mandante por mandatário é nula
administração de coisa sobre a qual recebeu delegação de terceiro (mandante) para administrar ou alienar.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 19:11
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 10:46
Confirmada condenação de homem por matar amante de ex-marido da mandante
A pena será de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:19
Negado habeas corpus a suplente de vereador acusado de ser mandante de um homicídio
Defesa recorreu alegando que não haveria prova suficiente que indicasse ser o acusado o mandante do
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:37
Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade
Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:20
Falta de provas leva à absolvição de homem acusado de matar mulher homossexual
De acordo com os autos, teria sido o genitor da vítima o mandante do crime
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 12:15
Júri condena mandante de crime de homicídio a 18 anos de prisão
O homicídio seria qualificado pela torpeza, uma retaliação por fatos ocorridos em meio a práticas criminosas, e também pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o atirador teria se aproveitado de um momento de distração para aproximar-se e efetuar os disparos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:00
Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante
sobre a existência de vício no produto, independe da responsabilidade do mandante
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:50
1ª Turma concede liberdade a comerciante acusada de ser mandante de assassinato em Bertioga (SP)
A decisão se estende também ao suposto executor do crime, além de determinar a soltura de ambos, a não ser que estejam presos por outro motivo
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 18:28
Mandante de crime indenizará vítima que perdeu visão e teve rosto deformado
A vítima iniciou a ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o acusado após ter sido vítima de agressão com uso de produto químico em duas ocasiões. Na primeira, sofreu deformação e perdeu a visão em um dos olhos; na segunda, teve lesões que a levaram à cegueira total e deformidade facial
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 14:59
Negado habeas corpus a acusado de ser mandante de triplo assassinato
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:56
Acusação apresenta memorial contra liberdade provisória de mandante do assassinato de Dorothy Stang
O Tribunal de Justiça do Pará ainda não divulgou a data de julgamento do mérito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:36
Estudante acusado de ser mandante de homicídio na Bahia pede liberdade ao STF
mandante de um homicídio ocorrido no interior do estado em 2007.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 11:11
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 11:46
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:45
Júri condena envolvidos na morte de policial militar
Ex-mulher do policial, acusada de ser a mandante do crime, deve cumprir 16 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:44
Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato
Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.